Justiça determina que presidente da Câmara de Várzea Grande convoque nova eleição em 48 horas
Juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande ordenou que o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, convoque sessão extraordinária para eleger nova Mesa Diretora dentro de 48 horas, sob pena de multa.
A Justiça de Várzea Grande fixou prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), convoque sessão extraordinária destinada à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.
A determinação foi feita pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, ao conceder liminar em mandado de segurança apresentado por quinze vereadores.
Além da convocação, o presidente deve notificar pessoalmente e por escrito cada vereador com antecedência mínima de 24 horas; se a primeira votação não eleger a Mesa, sessões diárias deverão ser realizadas até a conclusão.
O magistrado estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento injustificado e ressaltou que a obrigação decorre do Regimento Interno da Câmara, não de ordem direta do STF.
O pedido conta com apoio da maioria absoluta dos parlamentares (15 dos 23 vereadores), atendendo ao requisito da Lei Orgânica Municipal para a realização de sessão extraordinária.
