TCE de Roraima suspende licitação de coleta de lixo em Cantá
Tribunal de Contas suspendeu licitação de R$ 2,3 milhões para coleta, transporte e destinação de lixo em Cantá, apontando irregularidades no edital e exigências restritivas.
O Tribunal de Contas de Roraima (TCE‑RR) decidiu suspender a licitação dos serviços de coleta, transporte e destinação de lixo da prefeitura de Cantá, impedindo a assinatura de contrato no valor de R$ 2.326.259,04.
A medida foi assinada pela conselheira Cilene Lago Salomão após denúncia de empresa participante, que apontou exigências específicas no edital, como realização de pregão presencial, exigência de caminhões fabricados a partir de 2025 e apresentação de certidão ambiental estadual ainda na fase de habilitação.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos indicou o local de descarte apenas um dia antes da sessão, dificultando o cálculo de custos pelos licitantes.
O TCE‑RR concedeu prazo ao prefeito André Castro (PP) e ao responsável pela licitação para prestar esclarecimentos; a área técnica concluiu que a maioria das irregularidades tinha procedência, considerando as exigências excessivamente restritivas.
Com a suspensão, a prefeitura está proibida de firmar contrato ou efetuar pagamentos à empresa vencedora até decisão final, e o tribunal citou o prefeito, o pregoeiro e a empresa para apresentarem defesa, encaminhando cópias ao Ministério Público de Roraima.
