Ministro Flávio Dino solicita esclarecimentos para analisar anulação de votos sobre aborto
Dino pede ao presidente do STF informações sobre a sessão virtual que resultou nos votos de Barroso e Rosa Weber na ADPF 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana.
O ministro Flávio Dino, relator da ADPF 442, requisitou ao presidente do STF, Edson Fachin, detalhes que permitam avaliar a possível anulação dos votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Luís Roberto Barroso sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Dino assumiu a relatoria após a aposentadoria de Rosa Weber, que havia votado a favor da descriminalização pouco antes de deixar a Corte. Barroso também se manifestou sobre o tema na véspera de sua aposentadoria.
Em 17 de outubro de 2025, o voto de Barroso foi registrado em sessão extraordinária virtual, que foi interrompida após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes para levar o caso ao plenário físico.
Entidades como a União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) e o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) contestam a validade da sessão virtual, alegando nulidades e pedindo a anulação do voto de Barroso. A CNBB também questiona a competência de Barroso para solicitar a sessão e a cronologia dos votos.
Dino observou que o processo foi incluído na pauta em 17 de outubro de 2025 sob a sigla “RW”, referente a Rosa Weber, que já estava aposentada há dois anos, e encaminhou o pedido ao presidente do STF para que os setores competentes forneçam os esclarecimentos necessários.
A ação, proposta pelo PSOL, busca declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizam o aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento, argumentando violação de direitos como dignidade, autonomia e saúde das mulheres.
