Professor que usou cartas de ministros do STF recorre à Justiça para ser nomeado na USP
Rafael Fonseca, candidato aprovado em concurso da USP com cartas de autoridades do Judiciário, teve a nomeação anulada e busca decisão judicial para garantir o cargo.
Rafael Campos Soares da Fonseca, professor e filho do ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, entrou com ação no TJ-SP para obrigar a Universidade de São Paulo a nomeá-lo como professor doutor em Direito Financeiro.
A juíza Tamara Priscila Tocci, da 2ª Vara da Fazenda Pública, negou a tutela de urgência em 21 de outubro, mas a disputa permanece em curso.
O candidato havia sido aprovado em concurso da Faculdade de Direito, promovido pelo Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, em março de 2025, apresentando um memorial de 152 páginas que continha 24 páginas de cartas de recomendação de ministros do STF, do STJ e do Procurador‑Geral da República.
Embora tenha obtido a maior pontuação, o resultado foi contestado pela procuradora do Tribunal de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, que também concorria ao cargo. Após recurso, a Congregação da Faculdade anulou o certame em sessão de 6 de agosto de 2026.
Na ação, Fonseca argumenta que a anulação foi indevida, que as cartas não violavam o edital e que a avaliação deveria permanecer sob responsabilidade da comissão julgadora, não da Congregação.
A magistrada fundamentou a decisão na autonomia universitária prevista na Constituição e destacou que as recomendações poderiam influenciar a comissão, comprometendo a imparcialidade do processo.
