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Justiça

WhatsApp deve pagar R$ 7 mil por uso indevido de dados de advogado em golpes

Plataforma foi condenada a indenizar profissional de Varginha após criminosos criarem perfis falsos com seu nome e OAB para aplicar fraudes a clientes.

admin 2 min de leitura

O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo WhatsApp, foi condenado a pagar R$ 7 mil por danos morais a um advogado de Varginha, cuja imagem, nome e número de inscrição na OAB-MG foram usados por estelionatários em perfis falsos.

Entre fevereiro e julho de 2025, os golpistas criaram ao menos oito números de telefone, reproduziram dados do profissional e divulgaram informações sobre processos judiciais para enganar clientes, inclusive idosos, cobrando valores supostamente referentes à liberação de alvarás.

Um dos casos envolveu a falsa promessa de R$ 30 mil a receber a um cliente. O advogado denunciou a prática ao suporte do WhatsApp, mas recebeu apenas respostas automáticas e os perfis permaneceram ativos.

A primeira decisão da Comarca de Varginha bloqueou os perfis, mas negou o pedido de indenização. Em recurso, a 12ª Câmara Cível do TJMG reformou a sentença, reconhecendo o dano moral e fixando a multa em R$ 7 mil, por considerar a inércia da plataforma após notificação formal.

Desembargadores José Américo Martins da Costa, Joemilson Lopes e Régia Ferreira de Lima votaram pela condenação, destacando que a repetição das fraudes prejudicou a credibilidade e a honra do advogado.

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