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Tribunal de Contas orienta gestores sobre planos de metas contra violência contra a mulher

Capacitação do Programa TCE Pró‑Mulher destacou a importância do planejamento, orçamento e diagnóstico para efetivar ações municipais de enfrentamento à violência contra a mulher.

admin 2 min de leitura

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE‑MT) realizou, nesta quarta‑feira (18), o segundo módulo do Programa TCE Pró‑Mulher, voltado à capacitação de gestores municipais no combate à violência contra a mulher. O encontro, promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp) sob a presidência do conselheiro Waldir Teis, abordou planejamento, orçamento público, diagnóstico e experiências de três municípios do estado.

A abertura ficou a cargo de Annelyse Cristine Candido Santos, chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do Ministério Público do Estado, que enfatizou a necessidade de analisar indicadores locais para definir metas e ações alinhadas às diretrizes estaduais e federais.

O auditor externo Joel Bino do Nascimento Júnior, secretário‑geral da Presidência do TCE‑MT, explicou que os planos municipais devem estar integrados ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, garantindo recursos suficientes para sua execução.

No painel de experiências, representantes de Marcelândia, Bom Jesus do Araguaia e Juína apresentaram seus planos de metas, ressaltando a importância de transformar propostas em resultados concretos e de destinar recursos orçamentários para as ações previstas.

Marcelo Pereira da Silva, auditor externo, conduziu uma palestra sobre ferramentas de diagnóstico e indicadores disponíveis em Mato Grosso, destacando a utilidade de plataformas do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado para a construção dos planos.

Ao final, foram apresentadas as determinações do Acórdão nº 618/2025‑PP, que traz 25 comandos ao município, incluindo a elaboração de planos de metas, a previsão de recursos e a capacitação de profissionais, além do monitoramento pelo Núcleo de Políticas Públicas.

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