TRE-MG suspende investigação contra deputada Ana Elisa após denúncia de Flávio Bolsonaro

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decretou a suspensão provisória da investigação que apurava a suposta divulgação de informações falsas por Ana Elisa Santos Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2026.

A medida foi tomada após a defesa da deputada apresentar habeas corpus, argumentando que as publicações estavam inseridas no debate político-eleitoral e que não ficou comprovado que a parlamentar sabia da falsidade das informações.

A decisão liminar, assinada pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria em 29 de outubro, impede a continuidade do inquérito policial e de novos atos investigativos até que o colegiado do TRE-MG analise o caso.

Flávio Bolsonaro (PL) havia denunciado Ana Elisa por suposta tentativa de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, citando uma postagem feita em 24 de setembro na rede X que alcançou mais de 20,8 mil visualizações.

O relator ressaltou que, para configurar crime, é necessário provar o conhecimento da falsidade, o que não ficou demonstrado nos elementos apresentados até o momento.

A suspensão mantém a preservação dos registros digitais das publicações, enquanto a autoridade responsável pela decisão inicial deve prestar informações sobre o cumprimento da medida.