Senado pretende votar novo Código Civil em regime de urgência antes de 2027
Senado Federal busca aprovar o novo Código Civil em votação acelerada, com mudanças no divórcio, herança e gestação por substituição, gerando debates sobre transparência e impactos.
O Senado Federal pretende aprovar, em regime de urgência, o projeto do novo Código Civil antes do fim de 2026, antes da renovação do Congresso em 2027.
A proposta, articulada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e baseada em texto apresentado por Rodrigo Pacheco, traz alterações significativas nas normas de casamento, herança e direito de família.
Entre as mudanças, destaca‑se a possibilidade de divórcio unilateral em cartório, com término do matrimônio cinco dias após notificação, mesmo sem definição de pensão ou partilha de bens, além da eliminação da exigência de testemunhas nas celebrações.
O projeto também retira a condição de herdeiro necessário ao cônjuge, permitindo que seja excluído da herança por testamento, e abre margem para que amantes recebam benefícios testamentários, podendo afetar o direito de habitação do viúvo.
Outra novidade é a consolidação da prática de gestação por substituição, proibindo a exploração comercial, porém gerando críticas sobre possíveis abusos econômicos e conflitos entre gestantes e pais pretendentes.
Especialistas alertam que a rapidez na tramitação pode comprometer a transparência e a proteção jurídica, enquanto o relator Veneziano Vital do Rêgo enfrenta quase 900 emendas e parlamentares como Efraim Filho pedem simplificação do texto antes da votação final.
