Projeto de novo Código Civil pode ser votado rapidamente no Senado em 2026
Projeto que altera casamento, filiação e herança pode ter votação acelerada no Senado ainda em 2026, gerando preocupação sobre falta de transparência e impactos nas famílias.
O projeto do novo Código Civil, apresentado por Rodrigo Pacheco em 31 de janeiro de 2025, pode ser submetido a votação urgente no Senado ainda em 2026, antes da renovação do Congresso em 2027.
Há movimentação para incluir a proposta na agenda de urgência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), embora ainda não exista data definida para a votação.
O texto, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão (STJ), traz mudanças profundas em casamento, filiação e herança, além de alterações em contratos, empresas e relações digitais.
Entre as controvérsias estão o chamado “divórcio express” em cartório, a inclusão da “barriga de aluguel” no Código, a redução de formalidades no casamento, a possibilidade de herança para amantes e a diminuição da proteção aos viúvos.
A comissão temporária que analisa o projeto tem prazo prorrogado até 22 de dezembro de 2026 e já recebeu 893 emendas, mas a falta de uma versão consolidada impede que a sociedade saiba quais dispositivos serão mantidos.
Especialistas alertam que a tramitação acelerada pode impedir o debate adequado e gerar disputas judiciais prolongadas, sobretudo nas questões familiares.
