Prefeitura de Rio das Ostras e MP definem ações para melhorar acolhimento de idosos
Prefeitura e Ministério Público de Rio das Ostras acordam criação de central de vagas, fiscalização integrada e estudo para ILPI pública, com prazo de 30 dias para planos.
A Prefeitura de Rio das Ostras e o Ministério Público do Rio de Janeiro firmaram compromissos para aprimorar a proteção e o acolhimento de pessoas idosas no município.
Entre as medidas está a criação, em até 30 dias, de uma central de regulação de vagas que organizará a demanda, critérios de prioridade e o acompanhamento dos atendidos.
O promotor Lucas Fernandes Bernardes destacou a necessidade de integrar a fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e acelerar a troca de informações entre os órgãos responsáveis.
O procurador‑geral municipal Renato Vasconcellos informou que o prefeito Carlos Augusto determinou a implantação de uma unidade pública de acolhimento, com cronograma a ser apresentado também em 30 dias.
Além disso, a Vigilância Sanitária, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a Secretaria de Fazenda participarão de um fluxo de fiscalização conjunto, e a Procuradoria elaborará minuta de decreto para formalizar a atuação integrada.
O município ainda estuda a abertura de uma ILPI pública e avança na estruturação do Centro‑Dia, previsto para iniciar no primeiro semestre de 2027 com capacidade para dez idosos.
