Prefeitura de Aracaju avança na mudança da Guarda Municipal para Polícia Municipal
Aracaju segue com o processo de transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal, apesar de veto do STF à nomenclatura nacional, e anuncia concurso e medidas de valorização.
A Prefeitura de Aracaju informou que o processo de conversão da Guarda Municipal em Polícia Municipal continua em andamento, apesar da decisão do STF que impediu a mudança de nomenclatura em todo o país.
A Lei Complementar nº 224, sancionada em 12 de janeiro, alterou oficialmente a denominação da corporação, mas as atribuições ainda permanecem as mesmas.
Com a expectativa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, o município pretende avançar na efetivação da mudança e já abriu concurso público com 100 vagas para a área.
Entre as ações de fortalecimento institucional, a secretaria responsável passou a se chamar Secretaria Municipal de Segurança Pública, o plano de carreira foi revisado e há investimentos em equipamentos e capacitação.
O futuro da estrutura e possíveis ampliações dependerá do planejamento orçamentário, podendo contar com recursos de convênios estaduais e federais, embora ainda não haja modelo definido de financiamento.
