MPF pede que IBGE inclua perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2030
Ação civil pública do MPF tem alegações finais e solicita que o IBGE insira questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo de 2030, com comissão consultiva e testes até 2028.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais em ação civil pública que requer a Justiça Federal do Acre para que o IBGE inclua perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo de 2030.
O pedido inclui a criação de uma comissão consultiva, a realização de testes e a inserção das questões nas provas-piloto previstas para 2027 e 2028, além da garantia de recursos federais para a medida.
A ação, iniciada em 2022, já teve decisão favorável à inclusão, mas foi suspensa pelo TRF1 por falta de tempo hábil, embora o tribunal tenha reconhecido a necessidade de planejamento prévio.
Participam do processo o MPF, o IBGE, a Defensoria Pública da União, a Aliança Nacional LGBTI, o Grupo Pela Livre Expressão Sexual e o Grupo Arco‑Íris de Conscientização Homossexual, sendo que três já apresentaram contribuições finais.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor da ação, argumenta que a ausência de dados impede a formulação de políticas públicas para a população LGBT, destacando a importância de informações sobre distribuição geográfica, renda, educação, ocupação e saúde.
Dados de pesquisas anteriores, como a PNS de 2019 e estimativas preliminares do Censo 2022, mostram a presença de pessoas LGBT no Brasil, mas ainda são limitados.
Em julho de 2026, o IBGE propôs novos testes até 2028 e um parecer posterior, mas o MPF manteve a exigência de que as perguntas estejam presentes no Censo de 2030, alegando falta de transparência nos resultados dos testes realizados.
