MEC estabelece regras para uso de IA em todas as etapas da educação
Ministério da Educação define diretrizes que permitem IA como apoio pedagógico, proibindo seu uso por crianças na educação infantil e estabelecendo limites de risco nas escolas e universidades.
O Ministério da Educação (MEC) publicou normas que regulam a aplicação de inteligência artificial (IA) em creches, escolas e no ensino superior, com prazo de um ano para adaptação.
Nas creches, o uso de IA é totalmente proibido. No ensino fundamental, do 1.º ao 5.º ano, a tecnologia só pode ser empregada em atividades planejadas e mediadas por professores; do 6.º ao 9.º ano, os alunos podem usar ferramentas de IA, inclusive generativas, sempre sob supervisão docente.
Para o ensino médio, a IA pode ser utilizada como apoio ao estudo, mas sempre com interação humana. No ensino superior, a tecnologia pode integrar planos de ensino, pesquisa e extensão, devendo as instituições criar políticas internas de transparência e uso.
A norma classifica o uso da IA em quatro níveis de risco – baixo, moderado, alto e risco excessivo – e permite a correção de questões dissertativas por IA, mantendo a nota final sob responsabilidade do professor.
A diretora da Associação Nova Escola, Ana Ligia Scachetti, destacou que as diretrizes valorizam o papel do professor e preveem formação específica para lidar com a nova tecnologia.
