Justiça Federal de BH determina bloqueio nacional de site que incentivava suicídio
Juíza federal concede liminar que obriga Anatel a bloquear o fórum online "Sanctioned Suicide" por suposto incentivo ao suicídio e falta de proteção a menores.
A Justiça Federal de Belo Horizonte concedeu, nesta quarta-feira (11), uma liminar solicitada pela OAB-MG que determina a suspensão nacional do acesso ao fórum online “Sanctioned Suicide”, operado pela empresa americana Personal Autonomy LLC, por suposta promoção de suicídio e automutilação.
A decisão deu 24 horas para que a Anatel notifique os provedores a bloquear o domínio e estabeleceu prazo de 48 horas para comprovar o cumprimento. Até o momento da publicação, o site ainda estava acessível.
Como a empresa não possui representante legal no Brasil, a magistrada Carla Dumont Oliveira de Carvalho requisitou o envio de carta rogatória aos Estados Unidos e fixou multa diária de R$ 50 mil para quem tentar reativar ou driblar o bloqueio.
A juíza destacou “evidente falha sistêmica” e violação dos deveres de proteção à vida, enquadrando o caso como Direito do Consumidor e citando dispositivos do CDC que proíbem a oferta de serviços perigosos.
Entre os argumentos, a existência de seções do site que detalham métodos de suicídio e a falta de mecanismos de restrição de acesso a menores, em conflito com o ECA Digital.
A decisão também faz referência ao entendimento do STF sobre o Marco Civil da Internet, que atribui responsabilidade aos provedores por conteúdos ilícitos, independentemente de ordem judicial.
Segundo a OAB-MG, a plataforma recebe cerca de 75 mil acessos mensais de usuários brasileiros, representando aproximadamente 15% do tráfego global do site.
