Justiça de SP mantém decisão que impede proibição da venda de animais em sites
Tribunal de São Paulo rejeita pedido de ONGs para bloquear anúncios de animais vivos no Mercado Livre e na OLX, alegando ausência de lei que proíba a prática.
A 34ª Vara Cível de São Paulo e a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP confirmaram, em outubro de 2026, a improcedência da ação movida por seis organizações de proteção animal que buscavam vetar a divulgação de anúncios de venda de animais vivos em plataformas como Mercado Livre e OLX.
Os desembargadores ressaltaram que, embora a Constituição assegure a proteção aos animais, não há legislação que proíba, de modo geral, a comercialização online de animais domésticos. Eventuais ilícitos devem ser apurados individualmente, com responsabilização dos responsáveis.
As ONGs, entre elas o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e o Instituto Ampara Animal, manifestaram desacordo com a decisão e anunciaram recurso, argumentando que a prática favorece criadores clandestinos e perpetua maus‑tratos. Elas também pretendem levar a questão aos tribunais superiores para análise constitucional.
Mercado Livre e OLX não se pronunciaram até o fechamento da reportagem.
