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Governo Lula tenta acelerar votação de projeto que amplia poder do Cade sobre Big Techs

Projeto de lei que amplia a fiscalização do Cade sobre plataformas digitais foi retirado da pauta na Câmara, com negociações para ajustes e nova data de votação.

admin 2 min de leitura

O governo federal buscou nesta terça-feira (17) levar ao plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.675/2025, que pretende ampliar as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na fiscalização de grandes plataformas digitais.

Devido à resistência de partidos da oposição, do centrão e das próprias empresas de tecnologia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), retirou a proposta da pauta, sem definir nova data para a votação.

O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), informou que está revisando o parecer, inserindo critérios mais restritos para a seleção das empresas a serem fiscalizadas e eliminando a exigência de redesenho tecnológico das plataformas, além de deixar claro que o Cade não terá competência para moderar conteúdo.

Especialistas apontam que, embora o texto não trate diretamente da moderação de conteúdo, a ampliação das competências do Cade pode abrir margem para interferências políticas nas decisões das plataformas, caso seja aplicada de forma ampla.

O projeto, que tramita em regime de urgência desde março, prevê a criação de uma superintendência no Cade para empresas consideradas de “relevância sistêmica”, com faturamento superior a R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões no mundo, podendo exigir transparência nos algoritmos e compartilhamento de dados.

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