Entidades pedem estudos de impacto antes de aprovar novo Código Civil

Um conjunto de 64 entidades apresentou um manifesto exigindo a realização de estudos abrangentes de impacto jurídico, econômico e social antes de avançar com o projeto de novo Código Civil.

O documento alerta que análises preliminares já indicam riscos que precisam ser aprofundados e convoca o Congresso a garantir uma tramitação transparente, participativa e tecnicamente responsável, condicionando decisões finais à divulgação dos estudos.

As entidades manifestam preocupação com a possível aceleração do processo legislativo. O Senado classificou como falsa a informação de que a votação seria apressada e informou que o texto está disponível para consulta pública.

O projeto, apresentado pelo ex‑senador e atual ministro do TCU Rodrigo Pacheco, propõe substituir termos como “homem e mulher” por “duas pessoas” e inclui mudanças como o divórcio unilateral, a eliminação da separação obrigatória de bens para casais acima de 70 anos e o reconhecimento da família parental.

Entre as controvérsias, destaca‑se a substituição de “homem e mulher” por “duas pessoas” no casamento, visando reconhecer casamentos homoafetivos, além de novas disposições sobre deveres parentais e proteção digital de menores.