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Comissão do Senado agenda votação do novo Código Civil para o primeiro semestre de 2027

Comissão temporária do Senado define novo cronograma e projeta votação do Código Civil entre janeiro e junho de 2027, com relatórios até 30 de janeiro.

admin 2 min de leitura

A comissão temporária do Senado que analisa o novo Código Civil estabeleceu novo calendário, prevendo a votação do projeto para o final do primeiro semestre de 2027.

Os senadores responsáveis por analisar as diferentes partes da proposta têm até 30 de janeiro para entregar seus relatórios, conforme sugestão do senador Carlos Portinho, sub‑relator da responsabilidade civil, aceita pelo presidente da comissão, Efraim Filho.

Portinho justificou a extensão do prazo para que os parlamentares concluam seus trabalhos e a nova composição do Senado, que tomará posse em fevereiro, participe das discussões.

Efraim Filho ressaltou que não há tempo hábil para concluir a análise ainda em 2026, mesmo com sub‑relatórios entregues em dezembro, inviabilizando votação final na comissão, no plenário e o envio à Câmara dos Deputados no mesmo ano.

O novo plano inclui outra rodada de audiências públicas para debater as alterações propostas pelos sub‑relatores, permitindo que especialistas e a sociedade civil avaliem as mudanças antes do relatório final.

Dez membros da comissão, titulares e suplentes, não farão parte da próxima legislatura; a única sub‑relatora que deixará o Senado é a senadora Soraya Thronicke, responsável por direito de família e sucessões, que informou que seu relatório está 99% pronto e será entregue até 2 de dezembro, solicitando audiência pública.

Portinho propôs nova reunião em fevereiro para definir calendário de audiências, e o relator‑geral, senador Veneziano Vital do Rêgo, deve apresentar parecer até 10 de maio, embora as datas ainda não estejam confirmadas.

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