Governo Lula revoga restrição de idade para desenhos bíblicos na TV
Secretaria Nacional de Direitos Digitais retira classificação 12+ de animações bíblicas da Record, reconhecendo atenuantes religiosos e culturais.
A Secretaria Nacional de Direitos Digitais anulou, em 3 de novembro de 2026, a medida que limitava a exibição de desenhos bíblicos da TV Record a maiores de 12 anos.
O órgão admitiu que a decisão anterior não seguiu corretamente a metodologia do Guia Prático de Classificação Indicativa, que considera atenuantes como contexto religioso e formato infantil.
Inicialmente, o governo justificou a elevação da faixa etária por suposta presença de violência e atos criminosos, mas a revisão reconheceu que histórias de Abraão, Davi e Jesus têm caráter educativo e cultural.
Especialistas apontam desequilíbrio nos critérios, já que outras produções com violência, traição ou sensualidade permanecem classificadas como livres ou com poucas restrições.
O Guia, documento do Ministério da Justiça, estabelece agravantes como sexo, drogas e violência, e atenuantes como linguagem animada e conteúdo religioso, que foram ignorados na primeira análise.
Profissionais de direito de família reforçam que a classificação indicativa orienta pais, mas não substitui sua autoridade na escolha do que os filhos assistem.
