TJ de MT mantém condenação de ex-vereador e quatro cúmplices a devolver R$ 4,8 milhões
Justiça de Mato Grosso confirmou a obrigação de restituição de R$ 4,8 milhões ao erário por fraude em licitações envolvendo ex-presidente da Câmara de Cuiabá e quatro demais acusados.
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a decisão que determina a devolução de R$ 4,8 milhões aos cofres públicos pelos réus.
O acórdão, relatado pelo desembargador Lídio Modesto da Silva Filho e publicado em 21 de outubro, confirma a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Luiz Marinho de Souza Botelho, sua irmã Ângela Maria Botelho Leite, o ex-secretário de Finanças Gonçalo Xavier Botelho Filho, a ex-presidente da Comissão de Licitação Lúcia Conceição Alves Campos Dantas e Silas Lino de Oliveira.
A sentença, assinada em fevereiro de 2025 pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, foi mantida apesar das tentativas de recurso das defesas, que questionaram o uso de provas da ação penal.
O relator destacou que as provas foram compartilhadas judicialmente e que os réus tiveram plena oportunidade de contestá‑las, inclusive solicitando o aproveitamento de depoimentos de outro processo.
Segundo o Ministério Público, o esquema fraudulento ocorreu entre 2003 e 2004, quando Luiz Marinho, irmão do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), presidia a Câmara. Empresas de fachada foram usadas para vencer licitações e emitir notas fiscais falsas, permitindo saques de recursos que foram distribuídos entre os envolvidos.
