Defensores de Sérgio Ricardo alegam ilegalidade da prisão preventiva
Advogados de Sérgio Ricardo, presidente afastado do TCE-MT, argumentam que a prisão preventiva decretada na Operação Tomada de Contas não tem base legal e citam posição contrária do MPF.
A defesa do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, classificou como ilegal a prisão preventiva decretada na Operação Tomada de Contas, iniciada pela Polícia Federal em 29 de maio.
Em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo, os advogados Valber Melo e Saulo Gahyva afirmaram que a medida carece de elementos concretos que justifiquem a restrição da liberdade.
Os representantes legais ressaltaram que o Ministério Público Federal manifestou-se contra a prisão, considerando-a desnecessária. “A relevância do cargo ocupado não justifica, por si só, a prisão”, declararam, reforçando a necessidade de observância ao devido processo legal e à presunção de inocência.
