Governo Lula avança em regulação digital com apoio do STF e novo Código Civil
Medidas recentes buscam ampliar controle sobre discurso e plataformas, gerando preocupação sobre censura e impacto ao jornalismo investigativo.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva intensifica, neste fim de 2026, a agenda de regulação digital no país, contando com decisões do Supremo Tribunal Federal e com propostas do novo Código Civil em tramitação no Senado.
O texto civil prevê dispositivos que permitem a exclusão ou desindexação de informações verdadeiras mediante critérios ainda pouco claros, o que pode ser usado por autoridades para ocultar fatos de interesse público e pressionar veículos a comprovar a licitude de suas fontes.
Entre as inovações, está a inclusão dos chamados “neurodireitos”, destinados a proteger a privacidade mental. Juristas alertam que a redação genérica pode ser empregada pelos tribunais para limitar reportagens críticas sob alegações de perturbação psicológica.
O STF tem adotado medidas que restringem o discurso nas redes, como bloqueio de perfis, imposição de retirada imediata de conteúdos considerados “antidemocráticos” e punições a parlamentares por declarações no exercício do mandato.
A administração federal também tem impulsionado projetos como o PL das Fake News e a Política Nacional de Defesa da Democracia, que criam mecanismos de monitoramento estatal do fluxo de informações, gerando críticas sobre possíveis abusos de poder.
