Lula e novo Código Civil podem ampliar controle de conteúdo nas redes sociais
Especialistas alertam que artigos do novo Código Civil, alinhados à agenda de regulação de Lula, podem restringir a liberdade de expressão e facilitar censura online.
A proposta de atualização do Código Civil, apresentada ao Senado em abril de 2024, inclui dispositivos que, segundo especialistas, ampliam instrumentos para limitar a circulação de informações na internet, reforçando uma agenda de controle de discurso já observada em decisões do STF.
O livro de Direito Digital que acompanha o projeto traz conceitos amplos, como “privacidade mental” e “neurodireitos”, que podem ser usados por juízes para decidir o que deve permanecer acessível ou ser censurado.
Artigos 2.027-K e 2.027-L permitem solicitar a exclusão ou desindexação de informações verdadeiras com critérios ainda vagos, o que, segundo o professor Caio Morau, pode ser explorado por autoridades para dificultar o acesso a fatos de interesse público.
Além disso, a proposta transfere ao site ou veículo o ônus de provar a licitude da informação, risco que pode colidir com a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística.
Especialistas como Jamil Assis alertam que a combinação de jurisprudência, atuação administrativa e agora a legislação civil cria um padrão que pode permanecer como ferramenta permanente de controle do discurso, independentemente do governo em exercício.
