Fachin arquiva investigações de fake news contra Malafaia e Eduardo Bolsonaro
STF encerra inquérito das fake news envolvendo pastor Silas Malafaia, ex-deputado Eduardo Bolsonaro e jornalista Guilherme Fiuza, após pedido da PGR.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu nesta terça-feira (27) pelo arquivamento das investigações relacionadas ao inquérito das fake news que apontavam o pastor Silas Malafaia e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
O arquivamento do Inquérito 4995, que tratava de Eduardo Bolsonaro, foi justificado pelo cumprimento integral da finalidade do procedimento, após a ação penal 2782 ter sido julgada procedente e ter transitado em julgado em 3 de outubro de 2026.
Em relação a Silas Malafaia, o pedido da Procuradoria‑Geral da República foi aceito; a PGR concluiu que as conversas entre o pastor e o ex‑presidente Jair Bolsonaro continham apenas sugestões sem vínculo causal, levando à revogação das medidas cautelares e à devolução dos bens apreendidos.
O magistrado também reconheceu a extinção da punibilidade do jornalista Guilherme Fiuza, por prescrição da pretensão punitiva, e determinou o levantamento de bloqueios de bens e restrições de viagem.
