Levantamento mostra que apenas 25% dos órgãos públicos cumprem regras de transparência
Estudo do Programa Nacional da Transparência Pública indica que um quarto dos portais analisados atende aos requisitos de divulgação de gastos e informações básicas.
Um estudo divulgado nesta terça-feira (10) pelo Programa Nacional da Transparência Pública, realizado em parceria com a Associação dos Tribunais de Contas, revelou que apenas 25% dos órgãos públicos analisados cumprem as normas de transparência.
A pesquisa avaliou mais de 10 mil portais, abrangendo desde prefeituras até a Presidência da República, verificando a disponibilidade de dados como andamento e custos de obras, listas de espera por consultas e exames, e informações sobre emendas parlamentares.
Em 11 estados, as listas de espera por consultas e exames não são apresentadas adequadamente na internet, dificultando o acompanhamento pelos cidadãos.
Das 26 unidades da federação, 12 apresentaram informações incompletas sobre emendas parlamentares e seis governos estaduais receberam nota zero por não divulgarem a aplicação dos recursos.
Rafael Papadopoulos, do Comitê Executivo da Atricon, destacou que a transparência abrange áreas como educação, saúde e concursos públicos, permitindo que a população acompanhe vagas, estoque de medicamentos e outros serviços.
Márcio Pacheco, presidente do TCE-RJ, ressaltou que a divulgação completa gera segurança para os contribuintes. Já Volmar Bucco Júnior, secretário-executivo do PNTP, apontou que, apesar de dez anos da Lei de Acesso à Informação, sua efetividade ainda é limitada.
O programa concede certificados a portais que atingem pelo menos 75% dos requisitos exigidos; em 2026, apenas um quarto recebeu a certificação.
