
Justiça
TJSP declara inconstitucional lei que proibia Halloween nas escolas de Tatuí
O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou por unanimidade a lei municipal que proibia celebrações, decorações e atividades pedagógicas de…

O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou por unanimidade a lei municipal que proibia celebrações, decorações e atividades pedagógicas de…