STF analisa extinção dos jogos online proposta por governo Lula
Ministro Luiz Fux relatora convoca novas audiências e levará ao plenário do STF a discussão sobre a proibição das apostas digitais no Brasil.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, recebeu a relatoria das ações que contestam a medida provisória editada nove dias após o primeiro turno das eleições, a qual extinguiu os jogos online no país.
Fux evitou decidir monocraticamente durante a campanha e, ao contrário de colegas que buscaram influenciar o processo eleitoral, respeitou o devido processo legal.
O relator marcou nova fase de audiências com todas as partes interessadas, tanto a favor quanto contra a proibição, e apresentará suas conclusões ao plenário do STF.
O julgamento não se limitará à análise da medida provisória; também serão avaliadas as normas anteriores que já estavam sob sua relatoria, confrontando-as com a Constituição.
Estudos apontam danos econômicos e à saúde pública decorrentes das apostas digitais, com estimativa de R$ 144 bilhões desviados do varejo em dois anos, afetando sobretudo famílias de baixa renda.
Não há mecanismos eficazes para conter a compulsão de apostar, e a solução proposta é manter apenas as casas de apostas físicas, sob rígida regulação e alta tributação.
