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Política

Relator mantém texto do Senado e projeto de ajuste fiscal segue para votação na Câmara

Deputado Mauro Benevides manteve o parecer aprovado pelo Senado e encaminhou o ajuste fiscal do governo Lula para votação na Câmara na segunda‑feira, 23 de novembro.

admin 2 min de leitura

O deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE) apresentou nesta quinta‑feira (19) o parecer sobre o projeto de ajuste fiscal do governo Lula, mantendo o texto já aprovado pelo Senado.

A votação está marcada para a noite de segunda‑feira (23) na Câmara dos Deputados, antecipada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu acelerar o processo.

Segundo Benevides, a aprovação rápida do ajuste enviará um sinal positivo ao mercado e à sociedade, contribuindo para conter o crescimento das despesas públicas, aumentar a arrecadação e estabilizar a dívida, sem comprometer políticas sociais.

O projeto, liderado pelo ministro do Planejamento Bruno Moretti, preserva as principais medidas aprovadas no Senado, como o limite de 2% ao crescimento de gastos em anos de contingenciamento e um corte linear de 10% em benefícios setoriais.

Além disso, o governo manteve a regra que permite limitar o uso de créditos tributários cruzados para compensar impostos, medida que pode elevar a arrecadação ao impedir que empresas utilizem créditos para pagar tributos diferentes.

Representantes empresariais, como CNI, Fiesp e Fiemg, alertaram que o ajuste pode recair principalmente sobre os grandes empresários, que terão de pagar tributos em dinheiro ao invés de usar créditos.

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