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STF inicia julgamento de denúncia contra deputado Van Hattem por calúnia e injúria

Supremo Tribunal Federal começa julgamento que pode tornar o deputado Marcel van Hattem réu por calúnia e injúria, após críticas ao delegado da PF feitas em agosto de 2024.

admin 2 min de leitura

O Supremo Tribunal Federal deu início, nesta sexta-feira, ao julgamento que pode levar o deputado federal Marcel van Hattem a responder a uma ação penal por calúnia e injúria.

A denúncia da Procuradoria‑Geral da República tem como base um discurso proferido por Van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024, no qual ele acusou o delegado da Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor, de abuso de autoridade e de elaborar relatórios falsos para sustentar prisões preventivas.

Segundo a PGR, as afirmações ultrapassaram o limite da crítica legítima e configuram os crimes de calúnia, ao imputar falsamente a prática de delito, e de injúria, ao ofender a dignidade da pessoa.

Embora a Constituição assegure imunidade parlamentar para opiniões e votos, o STF tem adotado entendimento restrito, excluindo proteções a declarações ofensivas ou que incitem crimes contra instituições.

O julgamento será realizado em plenário virtual, com votação dos ministros entre 20 e 30 de novembro de 2026. O pedido da defesa para que o caso fosse levado ao plenário físico foi recusado pelo relator, ministro Flávio Dino.

Se a maioria dos ministros acolher a denúncia, Van Hattem passará a ser réu e poderá enfrentar penas previstas para os delitos, conforme a gravidade reconhecida.

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