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Política

Defesa de Bolsonaro recorre e pede que senador Marinho possa visitá-lo

Advogados argumentam que suspensão de direitos políticos não impede visita privada e que Bolsonaro não tem voto na eleição do Senado.

admin 2 min de leitura

A defesa de Jair Bolsonaro interpôs recurso nesta quinta-feira (19) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que negou a visita do senador Rogério Marinho (PL‑RN) ao ex‑presidente, que cumpre pena de 27 anos em regime domiciliar.

Os advogados sustentam que a suspensão dos direitos políticos, decorrente da condenação definitiva, não pode ser usada para impedir encontros privados sobre política quando não há exercício de função político‑partidária.

Argumentam ainda que Bolsonaro não possui poder de decisão na eleição da Mesa do Senado, de modo que um eventual aconselhamento não configura exercício de direito suspenso.

Segundo a defesa, “Sua trajetória pública pode atribuir peso político à opinião que venha a manifestar, mas não lhe confere voto na eleição da Mesa, capacidade deliberativa no Senado ou poder para praticar ato formal em nome daquela Casa”.

Na segunda‑feira (16), Moraes rejeitou pedido da defesa para que senadores Rogério Marinho, Tereza Cristina (PP‑MS) e Valdemar Costa Neto pudessem visitar Bolsonaro, alegando dúvida sobre a finalidade político‑partidária das reuniões e lembrando que o ex‑presidente tem direitos políticos suspensos.

Além disso, Bolsonaro solicitou nesta quinta a autorização para visita do ministro do TCU Jorge Oliveira, indicado por ele na gestão anterior; o pedido ainda não foi decidido.

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