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Justiça

TCE suspende licitação de R$ 11,4 milhões para decoração natalina em Ribeirão Preto

O Tribunal de Contas de SP determinou a suspensão da licitação de R$ 11,415.324,20 para decoração e iluminação de Natal em Ribeirão Preto, após apontamentos do vereador André Rodini.

admin 1 min de leitura

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu suspender a licitação que visava contratar serviços de decoração e iluminação natalina na cidade de Ribeirão Preto, no valor de R$ 11.415.324,20.

A medida, anunciada nesta quarta-feira (18), atende a uma representação feita pelo vereador André Rodini (NOVO), que questionou a ausência de dotação orçamentária no Termo de Referência, a concentração de 98 itens em um único lote, a escolha do pregão eletrônico para um objeto que inclui serviços de engenharia e as exigências de qualificação técnica.

O TCE ressaltou que o pregão só poderá prosseguir após a Prefeitura prestar esclarecimentos solicitados.

A Prefeitura de Ribeirão Preto será notificada e terá cinco dias úteis, a partir da publicação na Imprensa Oficial, para enviar a documentação completa do processo, incluindo estudos técnicos, justificativas, cotações e eventuais impugnações ou recursos.

Na mesma noite, o prefeito Ricardo Silva (PSD) informou nas redes sociais que já havia cancelado o procedimento, afirmando que, mesmo que fosse aprovado, manteria a decisão de não prosseguir.

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