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Justiça

Prefeito e secretário de Aparecida são afastados por 90 dias por improbidade

Justiça determina afastamento de 90 dias do prefeito José Luiz Rodrigues e do secretário Vitor Luís de Mattos Teodoro, além de indisponibilidade de bens de até R$ 220 mil.

admin 2 min de leitura

A 1ª Vara da Comarca de Aparecida, em São Paulo, decretou o afastamento por 90 dias do prefeito José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho (PL), e do secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro, em ação civil pública por improbidade administrativa.

A decisão, assinada pela juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães em 17 de novembro, também impôs a indisponibilidade de bens dos dois até o limite global de R$ 220 mil.

O Ministério Público de São Paulo apontou descumprimento reiterado de decisões judiciais, incluindo obras contra alagamentos no bairro Santa Rita, vagas em creches, fornecimento de veículo ao Conselho Tutelar e atendimento a vulneráveis, além de falha na transferência psiquiátrica de uma adolescente.

Documentos preparados por setores como Meio Ambiente e Compras teriam ficado retidos na Secretaria de Assuntos Jurídicos, sem encaminhamento ao MP, e o prefeito teria recusado receber ofício da promotoria.

Além do afastamento, a Justiça proibiu a entrada dos dois no Paço Municipal e em outros órgãos da Prefeitura, salvo autorização judicial, e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil por descumprimento. A Câmara e a Prefeitura foram notificadas para que o vice-prefeito assuma a chefia do Executivo e seja indicado substituto para a secretaria em até 48 horas.

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