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MPT pede indenização de R$ 100 mil a empresário que sugeriu contratar por princípios políticos

Justiça obriga fotógrafo João Menna a retirar post e publicar retratação após Ministério Público do Trabalho acusar discriminação política.

admin 2 min de leitura

O Ministério Público do Trabalho de Caxias do Sul entrou com ação contra o fotógrafo e empresário João Menna, alegando que ele incentivou a discriminação de trabalhadores por convicção política ao publicar sugestão de contratação baseada em “mesmos valores e princípios”.

Em decisão liminar de 13 de maio, o juiz Vinicius Daniel Petry, da 2ª Vara do Trabalho de Gramado (RS), determinou a retirada da publicação e a veiculação de uma retratação nas redes sociais de Menna, sem ouvir a defesa.

O MPT requer indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, argumentando que o post promoveu prática discriminatória disfarçada de orientação empresarial.

Menna, que nega a acusação, afirmou que não cometeu erro e que a retratação imposta sugere que ele teria defendido a demissão de apoiadores de Lula, o que ele contesta. O empresário pretende recorrer da decisão.

Especialistas em direito do trabalho divergem: o professor Alessandro Chiarottino entende que estabelecer critérios de valores para contratação não é ilícito, embora a demissão por convicção política seja proibida.

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