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Câmara adia votação de PL que ampliaria poderes do Cade sobre big techs

Projeto que criaria superintendência no Cade para fiscalizar plataformas com faturamento acima de R$5 bi foi retirado da pauta para buscar consenso entre parlamentares.

admin 2 min de leitura

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu postergar a análise do Projeto de Lei 4.675/2025, que pretendia ampliar a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre grandes empresas de tecnologia.

O texto propunha a criação de uma superintendência especializada no Cade para monitorar companhias com receita anual superior a R$ 5 bilhões, permitindo ao órgão exigir transparência nos algoritmos de busca e impedir favorecimento de produtos próprios.

O projeto encontrou forte resistência da oposição e de representantes do setor tecnológico, que temem a possibilidade de uso político da estrutura estatal e a imposição de neutralidade artificial que poderia afetar a liberdade de expressão.

Para amenizar as críticas, o relator Aliel Machado sugeriu retirar a cláusula que autorizaria o Cade a exigir alterações tecnológicas nas plataformas e incluir um artigo que proíba o órgão de intervir na moderação de conteúdo.

Um estudo do Instituto Sivis apontou que a medida pode ser redundante, já que a legislação vigente já permite intervenções do Cade em casos de abuso econômico, e estimou custos de adequação entre R$ 2,7 bi e R$ 11,3 bi em dez anos, custos que poderiam recair sobre pequenos negócios e consumidores.

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