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Arquivamento do inquérito das fake news mantém sigilo e gera críticas

STF arquiva inquérito das fake news, mantém sigilo de documentos e deixa dúvidas sobre abusos cometidos ao longo de sete anos, segundo especialistas.

admin 1 min de leitura

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou na última segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news e ordenou o levantamento do sigilo, embora a separação de documentos protegidos ainda não tenha prazo definido.

A decisão abrange apenas o inquérito “matriz”; os 104 procedimentos vinculados deverão ser analisados individualmente, podendo prosseguir se houver objeto, fundamento e autoridade competente.

Segundo reportagem do UOL, os documentos eram entregues diretamente aos assessores do ministro Alexandre de Moraes, que os mantinham em seu gabinete, contornando o fluxo da Secretaria Judiciária do STF e realizando intimações que normalmente cabem a oficiais de justiça.

Especialistas como David Sobreira, da Harvard Law School, e o advogado Bruno Gimenes criticam o arquivamento, apontando que ele tem alcance simbólico, não pune as supostas violações e pode criar precedente para novas investigações sob a mesma lógica.

O inquérito, que acumulou mais de 12 mil páginas antes de ser digitalizado em setembro de 2026, foi marcado por alegadas restrições a defesas, remoção de conteúdos e perseguição a jornalistas, conforme noticiado ao longo de sete anos.

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