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Audiências públicas sobre novo Código Civil são consideradas insuficientes

Especialistas e entidades criticam formato das audiências, apontando falta de texto consolidado e debate aprofundado na reforma do Código Civil.

admin 2 min de leitura

As audiências públicas realizadas pela Comissão Especial que trata da reforma do Código Civil têm sido consideradas inadequadas para analisar a proposta, que abrange quase 1,2 mil artigos.

O PL 4/2025 propõe mudanças em contratos, responsabilidade civil, família, sucessões, propriedade, atividade empresarial e direitos digitais, mas não há texto consolidado nem definição pública sobre o destino das cerca de 900 emendas apresentadas.

Desde sua instalação em setembro de 2025, a comissão realizou 17 encontros, majoritariamente compostos por exposições curtas de juristas e considerações dos relatores Rosa Nery e Flávio Tartuce, sem espaço para debate aprofundado.

64 entidades jurídicas e empresariais assinaram manifesto pedindo que a aprovação do Novo Código Civil não ocorra ainda neste ano, alegando falta de consenso, urgência e justificativa para pressa.

Juristas como Giordano Bruno Soares (UFMG) e Regina Beatriz Tavares da Silva (ADFAS) afirmam que o formato das audiências e a qualidade do anteprojeto impedem ajustes efetivos, tornando os debates improdutivos.

Com a proximidade das eleições, a comissão teve o prazo prorrogado até o fim do ano legislativo; a próxima reunião, marcada para 18 de novembro, deve definir o cronograma restante.

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