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Juristas criticam rapidez na aprovação do novo Código Civil no Senado

Juristas e entidades civis apontam que as audiências da Comissão Especial do Senado limitam o debate sobre a reforma do Código Civil, que deve ser votada até dezembro.

admin 2 min de leitura

A Comissão Especial do Senado Federal tem sido duramente criticada por juristas e organizações civis devido ao modo como conduz a reforma do Código Civil, que ainda carece de texto consolidado e tem centenas de emendas em tramitação.

As audiências públicas são marcadas por apresentações de apenas dez a quinze minutos, impedindo discussões aprofundadas sobre os quase 1,2 mil artigos da proposta. Após cada fala, o debate é encerrado, e os relatores limitam‑se a comentários genéricos que defendem o projeto sem detalhar as críticas técnicas.

Professores de Direito Civil, como Giordano Bruno Soares, da UFMG, afirmam que o texto apresenta problemas estruturais graves, indicando que ajustes pontuais não seriam suficientes. Para eles, a pressa em aprovar o código reflete mais um interesse político do que a necessidade de modernização.

A Agência Senado classificou como falsa a alegação de que a reforma está sendo votada às pressas, ressaltando que o texto‑base está disponível publicamente e que as etapas regimentais estão sendo cumpridas. Contudo, críticos destacam a falta de transparência sobre o resultado das quase 900 emendas apresentadas, o que impede saber como ficará o texto final antes da votação no plenário.

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