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Justiça

Advogado abandona júri de ex-segurança e será obrigado a ressarcir R$ 5 mil

Defensor saiu do plenário em protesto contra negativa de adiamento; TJ-SP manteve decisão de ressarcimento ao erário e comunicação à OAB.

admin 2 min de leitura

Um advogado de defesa saiu do plenário durante o julgamento de Felipe Alves de Souza Lima, ex‑segurança condenado a 18 anos por matar a tiros a atendente Ana Flávia Pereira Oliveira, em Cubatão (SP). A interrupção provocou a manutenção da decisão que determina o pagamento de cerca de R$ 5 mil em despesas públicas e o envio de comunicado à OAB.

O Tribunal do Júri já havia sido instalado quando o defensor, Henrique Perez Esteves, abandonou a sessão em protesto contra a recusa de um pedido de adiamento. O Código de Processo Penal proíbe o abandono sem justificativa e pode acarretar responsabilidade disciplinar e civil‑processual.

O relator do recurso, desembargador Xisto Rangel, ressaltou que discordar da decisão do presidente não autoriza a suspensão do julgamento e que o valor cobrado tem natureza de responsabilidade civil, não multa disciplinar.

A defesa, representada pelo escritório Perez Advogados Associados, alegou que o juiz havia indicado a possibilidade de adiamento por falta de testemunha essencial e que a comunicação da manutenção da sessão chegou apenas um dia antes. Argumentou ainda que o advogado deixou o plenário para atender ao cliente, não configurando abandono injustificado, e pretende recorrer.

O crime ocorreu em 27 de abril de 2023, quando Felipe, ex‑segurança da farmácia, disparou contra Ana Flávia, de 42 anos, que morreu no local.

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