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Justiça

TJ-SP suspende Prova do Laço em Guareí por falta de alvará e risco de acidentes

Justiça impede a realização da Prova do Laço em Guareí (SP) neste domingo, apontando ausência de licenças e risco à segurança do público.

admin 2 min de leitura

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, na manhã de sábado, uma liminar que impede a Prova do Laço, prevista para este domingo em Guareí, por falta de licenciamento adequado.

A decisão, assinada pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, destaca a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e de Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), além da inexistência de plano de contingência e alvará que garantam a segurança das estruturas.

O documento judicial fixa multa de R$ 50 mil para quem descumprir a ordem e determina a presença da Polícia Militar e da Polícia Civil para fiscalização preventiva do local.

O Ministério Público de São Paulo também apoiou a suspensão, apontando que o espaço não possui barreiras de contenção junto à represa e ao córrego, nem aval técnico para manejo de animais de grande porte em alta velocidade.

Segundo a magistrada, a medida não impede definitivamente manifestações culturais ou de lazer no município, mas condiciona sua realização à comprovação prévia de todas as exigências legais e técnicas de segurança.

O prefeito de Guareí, Reinaldo Vicente de Souza (PSB), foi intimado pela Justiça. O processo segue na comarca de Porangaba, e a prefeitura não respondeu ao contato do g1 até o momento.

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