Ministro Alexandre de Moraes arquiva inquérito contra Monark após pagamento de multa
O STF encerra o inquérito contra o influenciador Monark depois que ele quitou a multa de R$ 300 mil, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (28) o arquivamento definitivo do inquérito contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por suposta desobediência a decisão judicial.
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria‑Geral da República, que já havia recomendado o encerramento do caso em agosto, após o pagamento da multa de R$ 300 mil.
Com a multa quitada, a PGR concluiu que não havia justa causa para abrir uma ação penal autônoma. Monark declarou estar satisfeito com o arquivamento, mas pediu o ressarcimento da multa, alegando violação de sua liberdade de expressão.
O inquérito surgiu das investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando Moraes havia bloqueado perfis de Monark nas redes sociais por suposta incitação a crimes e imposto medida cautelar que proibia publicações questionando o sistema eleitoral, sob multa diária de R$ 10 mil.
Mesmo com a restrição, relatórios do TSE e da Polícia Federal apontaram que Monark criou novos canais e continuou a divulgar críticas ao STF e ao TSE, o que levou à aplicação da multa de R$ 300 mil, bloqueio de contas bancárias e instauração do inquérito.
Em fevereiro de 2025, o ministro revogou o bloqueio geral das redes, mantendo apenas a obrigação de remover postagens consideradas ilícitas. O arquivamento foi justificado pela falta de elementos probatórios, podendo ser reaberto se surgirem novas provas.
