ALPB revoga medidas cautelares que impunham tornozeleira a deputado Caio Roberto
As 29 parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba votaram pela retirada da monitoração eletrônica, recolhimento domiciliar e restrição de viagem ao deputado Caio Roberto, alegando violação ao livre exercício parlamentar.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) anulou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (12), as medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB), que havia sido obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
Os parlamentares entenderam que a monitoração eletrônica, o recolhimento domiciliar e a proibição de ausentar-se da Grande João Pessoa feriam o princípio do livre exercício da função legislativa, e, por isso, votaram pela revogação das restrições.
A decisão foi precedida por parecer unânime da Comissão de Constituição e Justiça, que seguiu o voto do relator Anderson Monteiro (PV). Na sessão plenária, realizada de forma remota, 29 deputados registraram seus votos nominalmente.
Outras cautelares que não afetam o mandato do deputado foram mantidas, conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
A assessoria jurídica de Caio Roberto afirmou que o parlamentar ainda não teve acesso integral ao processo que fundamentou a medida cautelar e que buscará, por via judicial, a restauração de seus direitos e prerrogativas.
