Justiça determina devolução de R$ 2,4 milhões à OAS pela venda do triplex do Guarujá
Juiz da 12ª Vara Federal do DF liberou o saldo de R$ 2.428.275,78 da venda do apartamento atribuído a Lula, que ficará à OAS após arquivamento do caso.
A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu que a OAS Empreendimentos receba todo o valor obtido com a venda do triplex localizado no Condomínio Solaris, em Guarujá, litoral de São Paulo.
A decisão, assinada pelo juiz substituto Marcelo Gentil Monteiro na quinta‑feira (5), determina a liberação do saldo judicial de R$ 2.428.275,78, podendo ser atualizado até a data da transferência.
A empresa tem cinco dias para informar seus dados bancários; após isso, a Caixa Econômica Federal será acionada para efetuar o pagamento.
O imóvel foi bloqueado durante a Operação Lava Jato, que o considerou produto de crime e o vinculou ao ex‑presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O STF anulou as decisões da 13ª Vara de Curitiba, e o processo foi arquivado pelo Ministério Público Federal por falta de prazo legal para punição.
Com o arquivamento e a anulação das decisões anteriores, o juiz entendeu que não há mais justificativa para manter o dinheiro retido, posição corroborada pela Procuradoria, que reconheceu a OAS como proprietária do bem.
