Audiência pública debate implantação da escala 5×2 reúne empresários, sindicatos e governo
Ministro Flávio Dino presidiu debate sobre a nova jornada de 42 horas semanais, com representantes de empresas, trabalhadores, Congresso e Ministério do Trabalho.
O ministro do Supremo, Flávio Dino, conduziu uma audiência pública nesta terça-feira (10) para analisar a implementação da escala 5×2, que reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, com transição para 40 horas em um ano.
Participaram do debate representantes da Confederação Nacional do Comércio, da Confederação Nacional da Indústria, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, do Congresso e do Ministério do Trabalho, liderado por Luiz Marinho.
A advogada Luciana Diniz, da Confederação Nacional do Comércio, destacou que o prazo de 60 dias para adequação é insuficiente, comparando-o a transições mais longas adotadas no Chile, Colômbia e México.
Alexandre Vitorino, diretor jurídico da CNI, alertou que a mudança pode elevar os custos de mão de obra em até 33% e pediu um adiamento para garantir a continuidade da atividade econômica.
Sônia Zerino, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, afirmou que a redução da jornada não está em negociação, mas que é necessário discutir a implementação respeitando as especificidades de cada categoria.
O ministro Luiz Marinho informou que se reunirá com o presidente Lula em 16 de dezembro para definir o decreto que regulamentará a nova jornada, ressaltando a busca por acordos setoriais.
Flávio Dino deve decidir até 13 de dezembro sobre as ações que contestam a transição para a escala 5×2, mantendo a lei que elimina a escala 6×1 e permitindo flexibilidade nas negociações coletivas. As decisões serão levadas ao plenário do STF.
