Prefeitura de Santarém declara emergência e proíbe queimadas em áreas protegidas
Prefeito de Santarém decretou situação de emergência e proibiu o uso de fogo em APAs, parques e APPs, autorizando contratação emergencial sem licitação por 90 dias.
O prefeito em exercício de Santarém, Carlos Eduardo Cardoso Martins, decretou situação de emergência nas áreas municipais afetadas por incêndios florestais, abrangendo parques, Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O novo decreto (nº 824/2026), publicado no Diário Oficial dos Municípios em 10 de março, amplia a proibição de queimadas nas APAs de Alter do Chão e da Serra do Saubal, com base em parecer técnico da Defesa Civil que apontou riscos ambientais e aumento de casos respiratórios.
Fica vedado o uso de fogo para limpeza de terrenos, queima de lixo, restos de folhas, galhos ou resíduos de roçados em todo o município, exceto em ações de combate realizadas por bombeiros e brigadistas. Licenças anteriores de queima foram suspensas.
A medida permite a dispensa de licitação para aquisição de equipamentos e contratação de serviços emergenciais, com prazo máximo de 180 dias, e tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada. O decreto também autoriza agentes de segurança e da Defesa Civil a entrar em propriedades para socorro ou evacuação e intensifica a fiscalização da Semma contra queimadas ilegais.
