Entidades civis exigem prioridade no combate aos supersalários
Sete organizações entregaram ao governo e ao Congresso manifesto que aponta mais de 67 mil servidores com salários acima do teto e propõe limites legais.
Sete entidades da sociedade civil apresentaram ao governo federal e ao Congresso Nacional um documento que solicita ação imediata contra os supersalários, destacando que, em 2025, mais de 67 mil servidores receberam remunerações superiores ao teto constitucional de R$ 46 mil.
O manifesto indica que o pagamento de salários acima do teto gerou um gasto de, no mínimo, R$ 24,3 bilhões, representando cerca de 39% do déficit registrado pelo governo.
As organizações apontam que o Brasil lidera, em volume, o gasto com remunerações acima do teto, sendo 21 vezes maior que o da Argentina, segunda colocada entre os países comparados.
O texto critica a tese do STF que permite pagamentos de até 70% acima do teto até que o Congresso aprove legislação específica, e propõe a aprovação de lei nacional que fixe limites rígidos para parcelas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos.
Entre as prioridades listadas estão a definição legal que diferencie verbas remuneratórias de indenizatórias, a sujeição das remunerações ao teto, a limitação das indenizações a casos reparatórios e individuais, maior transparência, proibição de benefícios por atos administrativos, rigor nos pagamentos retroativos e responsabilização de agentes que violarem o teto.
Guilherme Cezar Coelho, fundador do Instituto Republica.org, afirmou que cortar os supersalários seria a medida mais simples para iniciar um ajuste fiscal, pois esses benefícios concentram renda no topo da pirâmide.
